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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2010 - 10:06
Pedido de vista suspende julgamento em que se discute a eficácia de parecer prévio de TCE sobre contas de prefeito
O STF reconheceu repercussão geral à questão constitucional suscitada na matéria.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2023 - 12:21
Nomeação de cônjuge e parente de chefe do Executivo para tribunal de contas é questionada no STF
Entidade que representa auditores de controle externo alega que nomeações devem seguir princípios da moralidade e da impessoalidade.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Junho de 2010 - 01:00
Juiz fica indignado por ter que decidir causa repetitiva.
Prestação de contas.
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Modelos » Civil Publicado em 04 de Dezembro de 2009 - 03:00
Ação para exigir contas - Ação de prestação de contas
Modelo de Petição
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Modelos » Civil Publicado em 09 de Novembro de 2018 - 11:52
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2013 - 16:00
Indicador permitirá comparar eficiência alcançada pelos tribunais
Com o novo índice, é possível detectar quais foram os tribunais que conseguiram resolver mais
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2013 - 15:00
Tribunais criam núcleos para acompanhar recursos repetitivos
Nesse caso, é selecionado um recurso representativo da controvérsia, que é julgado e serve de orientação aos tribunais em relação a recursos idênticos
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2012 - 11:50
CNJ orienta tribunais sobre aquisição de equipamentos
O CNJ informou no ofício que não fará aquisição de equipamentos de informática com verbas orçamentárias obtidas por meio de emenda parlamentar individual
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2012 - 17:30
Obras de tribunais de Justiça são suspensas
Em razão dos sucessivos atrasos das futuras sedes dos fóruns, o TJRJ decidiu rescindir o contrato com a construtora, faltando ainda 25% da obra para a conclusão da construção
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2012 - 10:00
CNJ deve exigir ?ficha limpa? em tribunais
Será proibida a ocupação de pessoas com histórico de condenações aos cargos comissionados dos tribunais
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2007 - 13:59
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2007 - 11:20
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2006 - 11:44
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2006 - 17:52
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2013 - 10:30
MP não pode executar dívida de decisão de TCE
O Ministério Público não tem legitimidade para cobrar judicialmente dívida proveniente de decisão do Tribunal de Contas do Maranhão
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2013 - 17:45
Tribunais podem decidir sobre transferência de juízes
Tribunais têm autonomia para decidir sobre a conveniência e oportunidade da remoção de juízes
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2006 - 14:07
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 11:58
Reclamação questiona ato do TCM-CE em julgamento de contas de ex-prefeito do município de Caucaia
A ministra do STF é relatora de uma Reclamação ajuizada pelo deputado federal Zé Geraldo, ex-prefeito do município cearense de Caucaia.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2011 - 19:39
Semana Nacional da Execução: TST vai examinar mais de 1.400 processos
Recursos para o TST ou outros tribunais superiores, na fase de execução, só são possíveis em casos de violação à Constituição Federal
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 11:15
?Cultura da corrupção reclama mudança?, alerta juíza que afastou conselheiro do TCE
Maria Gabriella Spaolonzi, que tirou Robson Marinho da Corte de contas, fala em ?extirpar esse mal social?